O significado de democracia.

O que se disse abaixo sobre as magistraturas não quer dizer que a democracia radique na manifestação da vontade popular. Não é o aspecto mais importante. O aspecto mais importante é garantir que o povo pode contestar tudo o que o governo faz, através de meios constituticionais. O grande teste democrático é assegurar que aquilo que o executivo faz sobrevive aos desafios populares.É neste ponto que a posição da magistratura portuguesa se está a tornar perigosa. Esta devia assegurar os meios de contestação ao governo e não ser ela própria a contestação. Tem que assegurar meios de comunicação políticos e democráticos. Como está agora, não assegura nada.

O Medo.

Há que começar a ter medo, muito medo das magistraturas. Verberam quotidianamente o poder legislativo e executivo, mostrando que não respeitam o sistema democrático.Agora ameaçam ir para tribunal contestar o orçamento , tornando-se juízes em causa própria e retirando qualquer vestígio de dignidade à magistratura. (Isto não quer dizer que o orçamento esteja correcto. Não está!É um disparate completo). Ao mesmo tempo um juiz "starlette" coloca em causa um despacho do Presidente do STJ numa manifesta guerrilha intra - judicatura ( conhecida dos que por lá andam, mas agora tornada pública). Também o PGR instaura um processo disciplinar à directora do DCIAP que dele depende directamente é o organismo principal de investigação do M.P.

A magistratura tem um papel fundamental no equilíbrio harmónico de poderes constitucionais, cabendo-lhe além de assegurar a legalidade, garantir os direitos fundamentais de todos.

O que se assiste em Portugal é a uma magistratura em guerra com os outros poderes, em guerra consigo própria, completamente desaustinada.

Só temos que ter muito medo, a magistratura é o último refúgio do cidadão. Quando este refúgio termina, é o caos numa sociedade livre e democrática.

Economia Política do Euro.

Como se vem vendo,o Euro não é uma realidade económica. Essencialmente é um projecto político , e só assim se justifica a assunção de efeitos negativos na inflação, desemprego e política económica que o Euro acarreta. E político no sentido de ser uma antecâmara da União Política Europeia. O problema é que não houve coragem para assumir publicamente esse desiderato. Por isso inventou-se uma teoria económica sem pés nem cabeça para justificar o injustificável.E, no entrementes, a anarquia estabeleceu-se, porque , muito simplesmente, é impossível ter uma política monetária idêntica para Portugal e para a Alemanha (por exemplo). Logo o nível de conflito na direcção da política monetária é crescente ( de momento, a Alemanha porque é mais poderosa dita as regras a Portugal, mas a situação é insustentável). A verdade é que essa unificação da condução da política monetária só seria possível se estivesse também previsto um sistema de transferências fiscais da Alemanha para Portugal ( mantendo o exemplo, que poderia ser aplicado a outros países).Ora acontece que isso também não foi previsto ( e não era difícil prever: a própria Alemanha quando se unificou compensou uma união monetária forçada com o Leste com uma massiva transferência fiscal para o mesmo Leste). Assim, não sendo possível uma política monetária única para todos os países do Euro e não sendo possível flexibilizar essa política através de compensações fiscais, não se vê como aguentar o Euro, sem desemprego, crise, etc e sobretudo sem um crescente conflito intra-europeu que se ainda está enquuadrado nos gabinetes ministerias, mais dia menos dia irá para a rua e obrigará os governos democráticos a escolhas trágicas.

Hipocrisias Políticas.

Maria José Morgado apareceu no seu estilo justiceiro inflamado a clamar contra o poder legislativo e o poder executivo. Pode até ter razão ( talvez não tenha tanto assim) mas o papel do magistrado é aplicar a lei.Não é passar a vida a arranjar desculpas para não a aplicar ou a dizer mal dela. Se Maria José Morgado está descontente deve despir a beca e candidatar-se a um lugar público, onde, aí sim, tem toda a legitimidade para vociferar.

Outra figura impressionante é Cavaco Silva, que aparece todo ladino a dizer que as leis laborais não precisam de mexidas. Todo o pequeno e médio empresário sabe o inferno que é a lei laboral e toda a parafernália circundante: higiene e segurança, segurança social, etc.´São estes os pontos a nível microeconómico que têm que ser resolvidos.As leis laborais têm que ser mexidas, bem como todas as leis fantasmagóricas e pesadas ligadas ao trabalho. Dizer o contrário é um absurdo.

Guia para a saída do Euro 2.

6- A legislação para a saída de Euro tem que retirar de apreciação judicial questões emergentes por perdas resultantes da modificação da moeda.

7- A legislação tem que assegurar o primado da lei portuguesa sobre a lei europeia ou outra.

8-Uma campanha de marketing de confiança na nova moeda e de explicação da necessidade de saída do euro tem que ter lugar.

9-Têm que ser aplicados controlos temporários de movimentos de capitais e de levantamentos bancários avultados.

10-A saída do euro tem que ser feita em apertada coordenação com o Banco de Portugal e a Banca.

Guia para a saída do Euro.

Inicia-se nesta mensagem um Guia para a saída do Euro, tentando abarcar todos os aspectos.

1- A saída deve ser oficializada na véspera ( depois das 20.00 horas) de uma sexta-feira feriado.

2-Deve procurar-se que saíam vários países ao mesmo tempo ( e de preferência com o mesmo feriado).

3-Durante os três dias feriado ( sexta,sábado e domingo) deve carregar-se as máquinas Multibanco e fornecer os balcões bancários com a nova moeda.

4-A conversão do euro para a nova moeda deve ser feita por igual para todos os casos( depósitos, empréstimos, etc). O ideal era a paridade incial de 1 para 1.

5- Deve haver uma negociação internacional em relação ao pagamento de dívidas denominadas em euro e tantar transformá-las ( pelo menos em parte) na nova moeda. A situação ideal era acabar o euro. Assim tinha que haver uma redenominação geral das dívidas internacionais em euros.

Reset.

Reset foi a palavra da moda introduzida por Obama a propósito de um reinício de relações com a Rússia mais propício. Mas reset também é uma expressão que se pode aplicar ao Portugal actual.
Um reset político e económico é necessário. Do ponto de vista político estamos bloqueados. Há aqueles que acham que Cavaco Silva pode ser o desbloqueador da situação. Acreditam mesmo que com 70 anos vai iniciar uma carreira de revolucionário e reconformar o sistema político e constitucional português? Não vai. Quando muito ajudará a substituir Sócrates por Passos Coelho. Mas tal não resolve nada. A questão é mais profunda e implica a modificação da Constituição ( idealmente uma nova Constituição). Uma Constituição simples, com um poder executivo forte e uma garantia dos direitos fundamentais básicos forte e nada mais.
Do ponto de vista económico há que ter coragem para sair do Euro e deixar o país desenvolver-se livremente. A discussão económica está toda truncada. O Euro só é possível com um mercado trabalho flexível - no sentido em que os trabalhadores podem ir livremente de Portugal para a Alemanha arranjar emprego, o que na prática não existe e com uma política fiscal estabilizadora e compensatória das disparidades. Bastava ler um pouco Mundell para se perceber. Mas ninguém leu?
Em Portugal há a obsessão dos cortes , mas não há a obsessão do trabalho. Trabalhar e estudar é preciso. Perceber na alhada em que nos meteram e sair dela.
Sair dela passa por uma nova Constituição, o afastamento de Cavaco e Sócrates e a saída do Euro.