De repente,levantou-se um bruáa acerca de uma tal de "judicialização" da política.Como se desde os tempos do PGR Cunha Rodrigues das capas do jornal Independente" esta não existisse já.
Há quatro pontos que se devem referir sobre esta questão:
1-Isonomia. Desde os tempos da Grécia Antiga que uma característica da democracia é a igualdade dos cidadãos perante a Lei-políticos ou não.
2-Voto popular.O argumento alegrete.Este argumento é aquele que diz que os políticos são julgados pelo voto do povo e por isso os juízes não os devem julgar porque não se podem sobrepor ao povo.Este argumento não é válido.Se fosse Isaltino Morais já tinha sido julgado pelo povo e absolvido(uma vez que foi sucessivamente reeleito) e não tinha sentido continuar o processo judicial contra ele.
3-O argumento da democracia.Diz-se que os juízes não têm legitimidade democrática por isso não podem comparar-se aos políticos eleitos que a têm.Não é válido também este argumento.Os juízes têm legitimidade constitucional que radica na mais profunda legitimidade democrática - a do poder constituinte.Assim,têm uma legitimidade reforçada,por ser permanente estruturante do próprio poder.
4-Em todo o caso, os juízes não são um órgão ou entidade única.São, felizmente,vários e se alguns estiverem errados (como muitas vezes estão) espera-se que outros estejam certos e da discussão lógica surja algo semelhante à verdade.É sempre melhor submeter as questões a escrutínio, do que varrê-las apra debaixo do tapete.Mesmo que seja para concluir que está tudo certo.O poder tem que saber que está controlado e sindicado.E o controlo não se faz só pelo voto de 4 em 4 anos.Isso aliás é pouco controlo, é sobretudo uma forma de remoção de governante e não propriamente de controlo.
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