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sexta-feira, 26 de novembro de 2010

A questão económica.

Por muito que se ande à volta do déficit e do orçamento, a questão portuguesa não é fundamentalmente financeira.É económica. É um país que produz pouco, com pouca produtividade e pouca competitividade - e que agora está a ser asfixiado pelas medidas recessivas em curso para equilibrar supostamente o orçamento ( não equilibram porque o orçamento só se equilibra quando houver menos Estado).
Do ponto de vista macroeconómico o principal problema presente é a permanência no EURO, esta é coeva com o crescimento anémico da economia.
No entanto, as questões estruturais encontram-se naquilo a que se convencionou chamar microeconomia:As empresas são pouco produtivas porque têm custos muito elevados com a Segurança Social, não se duvide disso; porque existe uma série de legislação absurda que têm que cumprir, desde a segurança no trabalho,à medicina a todos os constrangimentos burocráticos para se exercer uma actividade. Hoje, é quase impossível começar uma actividade nova, tantas são as exigências legais, alegadamente introduzidas para tornar Portugal um país moderno, mas só o tornando um país corrupto ou com medo. ASAE, ACT e outras entidades fazem hoje parte dos impedimentos ao funcionamento da economia.A legislação do trabalho, cada vez mais complicada, ajuda à festa. Note-se que isto se aplica às PMEs, as grandes estão encostadas ao Estado, como sempre estiveram, situação bem descrita no livro "Donos de Portugal" de Louçã, Rosas et al. que muito bem descreve a falta de capitalismo que existe neste país.
A grande reforma é promover aquilo que Schumpeter chamava "clima social" favorável ao empresário, criar uma sociedade onde seja possível constituir empresas e trabalhar. Não é a constituição formal. Essa é fácil. É a entrada nos mercados, que está impossível. Alguém já leu a recente legislação sobre higiene e segurança no trabalho? É muito gira, muito europeia, mas impossível de aplicar! Tem que acabar a produção legislativa do Governo ou a mando deste. A legislação deve voltar ao seu panteão sagrado de "ultima ratio" da organização social, deixando que a sociedade se organize no seu silêncio, como apontava Hobbes.
A questão económica é a fundamental e fundamental é ter empresários que corram riscos - e não estejam sempre a ser punidos por isso - e tenham o mínimo de contacto com o Estado.

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