O significado de democracia.

O que se disse abaixo sobre as magistraturas não quer dizer que a democracia radique na manifestação da vontade popular. Não é o aspecto mais importante. O aspecto mais importante é garantir que o povo pode contestar tudo o que o governo faz, através de meios constituticionais. O grande teste democrático é assegurar que aquilo que o executivo faz sobrevive aos desafios populares.É neste ponto que a posição da magistratura portuguesa se está a tornar perigosa. Esta devia assegurar os meios de contestação ao governo e não ser ela própria a contestação. Tem que assegurar meios de comunicação políticos e democráticos. Como está agora, não assegura nada.

O Medo.

Há que começar a ter medo, muito medo das magistraturas. Verberam quotidianamente o poder legislativo e executivo, mostrando que não respeitam o sistema democrático.Agora ameaçam ir para tribunal contestar o orçamento , tornando-se juízes em causa própria e retirando qualquer vestígio de dignidade à magistratura. (Isto não quer dizer que o orçamento esteja correcto. Não está!É um disparate completo). Ao mesmo tempo um juiz "starlette" coloca em causa um despacho do Presidente do STJ numa manifesta guerrilha intra - judicatura ( conhecida dos que por lá andam, mas agora tornada pública). Também o PGR instaura um processo disciplinar à directora do DCIAP que dele depende directamente é o organismo principal de investigação do M.P.

A magistratura tem um papel fundamental no equilíbrio harmónico de poderes constitucionais, cabendo-lhe além de assegurar a legalidade, garantir os direitos fundamentais de todos.

O que se assiste em Portugal é a uma magistratura em guerra com os outros poderes, em guerra consigo própria, completamente desaustinada.

Só temos que ter muito medo, a magistratura é o último refúgio do cidadão. Quando este refúgio termina, é o caos numa sociedade livre e democrática.

Economia Política do Euro.

Como se vem vendo,o Euro não é uma realidade económica. Essencialmente é um projecto político , e só assim se justifica a assunção de efeitos negativos na inflação, desemprego e política económica que o Euro acarreta. E político no sentido de ser uma antecâmara da União Política Europeia. O problema é que não houve coragem para assumir publicamente esse desiderato. Por isso inventou-se uma teoria económica sem pés nem cabeça para justificar o injustificável.E, no entrementes, a anarquia estabeleceu-se, porque , muito simplesmente, é impossível ter uma política monetária idêntica para Portugal e para a Alemanha (por exemplo). Logo o nível de conflito na direcção da política monetária é crescente ( de momento, a Alemanha porque é mais poderosa dita as regras a Portugal, mas a situação é insustentável). A verdade é que essa unificação da condução da política monetária só seria possível se estivesse também previsto um sistema de transferências fiscais da Alemanha para Portugal ( mantendo o exemplo, que poderia ser aplicado a outros países).Ora acontece que isso também não foi previsto ( e não era difícil prever: a própria Alemanha quando se unificou compensou uma união monetária forçada com o Leste com uma massiva transferência fiscal para o mesmo Leste). Assim, não sendo possível uma política monetária única para todos os países do Euro e não sendo possível flexibilizar essa política através de compensações fiscais, não se vê como aguentar o Euro, sem desemprego, crise, etc e sobretudo sem um crescente conflito intra-europeu que se ainda está enquuadrado nos gabinetes ministerias, mais dia menos dia irá para a rua e obrigará os governos democráticos a escolhas trágicas.

Hipocrisias Políticas.

Maria José Morgado apareceu no seu estilo justiceiro inflamado a clamar contra o poder legislativo e o poder executivo. Pode até ter razão ( talvez não tenha tanto assim) mas o papel do magistrado é aplicar a lei.Não é passar a vida a arranjar desculpas para não a aplicar ou a dizer mal dela. Se Maria José Morgado está descontente deve despir a beca e candidatar-se a um lugar público, onde, aí sim, tem toda a legitimidade para vociferar.

Outra figura impressionante é Cavaco Silva, que aparece todo ladino a dizer que as leis laborais não precisam de mexidas. Todo o pequeno e médio empresário sabe o inferno que é a lei laboral e toda a parafernália circundante: higiene e segurança, segurança social, etc.´São estes os pontos a nível microeconómico que têm que ser resolvidos.As leis laborais têm que ser mexidas, bem como todas as leis fantasmagóricas e pesadas ligadas ao trabalho. Dizer o contrário é um absurdo.

Guia para a saída do Euro 2.

6- A legislação para a saída de Euro tem que retirar de apreciação judicial questões emergentes por perdas resultantes da modificação da moeda.

7- A legislação tem que assegurar o primado da lei portuguesa sobre a lei europeia ou outra.

8-Uma campanha de marketing de confiança na nova moeda e de explicação da necessidade de saída do euro tem que ter lugar.

9-Têm que ser aplicados controlos temporários de movimentos de capitais e de levantamentos bancários avultados.

10-A saída do euro tem que ser feita em apertada coordenação com o Banco de Portugal e a Banca.

Guia para a saída do Euro.

Inicia-se nesta mensagem um Guia para a saída do Euro, tentando abarcar todos os aspectos.

1- A saída deve ser oficializada na véspera ( depois das 20.00 horas) de uma sexta-feira feriado.

2-Deve procurar-se que saíam vários países ao mesmo tempo ( e de preferência com o mesmo feriado).

3-Durante os três dias feriado ( sexta,sábado e domingo) deve carregar-se as máquinas Multibanco e fornecer os balcões bancários com a nova moeda.

4-A conversão do euro para a nova moeda deve ser feita por igual para todos os casos( depósitos, empréstimos, etc). O ideal era a paridade incial de 1 para 1.

5- Deve haver uma negociação internacional em relação ao pagamento de dívidas denominadas em euro e tantar transformá-las ( pelo menos em parte) na nova moeda. A situação ideal era acabar o euro. Assim tinha que haver uma redenominação geral das dívidas internacionais em euros.

Reset.

Reset foi a palavra da moda introduzida por Obama a propósito de um reinício de relações com a Rússia mais propício. Mas reset também é uma expressão que se pode aplicar ao Portugal actual.
Um reset político e económico é necessário. Do ponto de vista político estamos bloqueados. Há aqueles que acham que Cavaco Silva pode ser o desbloqueador da situação. Acreditam mesmo que com 70 anos vai iniciar uma carreira de revolucionário e reconformar o sistema político e constitucional português? Não vai. Quando muito ajudará a substituir Sócrates por Passos Coelho. Mas tal não resolve nada. A questão é mais profunda e implica a modificação da Constituição ( idealmente uma nova Constituição). Uma Constituição simples, com um poder executivo forte e uma garantia dos direitos fundamentais básicos forte e nada mais.
Do ponto de vista económico há que ter coragem para sair do Euro e deixar o país desenvolver-se livremente. A discussão económica está toda truncada. O Euro só é possível com um mercado trabalho flexível - no sentido em que os trabalhadores podem ir livremente de Portugal para a Alemanha arranjar emprego, o que na prática não existe e com uma política fiscal estabilizadora e compensatória das disparidades. Bastava ler um pouco Mundell para se perceber. Mas ninguém leu?
Em Portugal há a obsessão dos cortes , mas não há a obsessão do trabalho. Trabalhar e estudar é preciso. Perceber na alhada em que nos meteram e sair dela.
Sair dela passa por uma nova Constituição, o afastamento de Cavaco e Sócrates e a saída do Euro.

A questão económica.

Por muito que se ande à volta do déficit e do orçamento, a questão portuguesa não é fundamentalmente financeira.É económica. É um país que produz pouco, com pouca produtividade e pouca competitividade - e que agora está a ser asfixiado pelas medidas recessivas em curso para equilibrar supostamente o orçamento ( não equilibram porque o orçamento só se equilibra quando houver menos Estado).
Do ponto de vista macroeconómico o principal problema presente é a permanência no EURO, esta é coeva com o crescimento anémico da economia.

No entanto, as questões estruturais encontram-se naquilo a que se convencionou chamar microeconomia:As empresas são pouco produtivas porque têm custos muito elevados com a Segurança Social, não se duvide disso; porque existe uma série de legislação absurda que têm que cumprir, desde a segurança no trabalho,à medicina a todos os constrangimentos burocráticos para se exercer uma actividade. Hoje, é quase impossível começar uma actividade nova, tantas são as exigências legais, alegadamente introduzidas para tornar Portugal um país moderno, mas só o tornando um país corrupto ou com medo. ASAE, ACT e outras entidades fazem hoje parte dos impedimentos ao funcionamento da economia.A legislação do trabalho, cada vez mais complicada, ajuda à festa. Note-se que isto se aplica às PMEs, as grandes estão encostadas ao Estado, como sempre estiveram, situação bem descrita no livro "Donos de Portugal" de Louçã, Rosas et al. que muito bem descreve a falta de capitalismo que existe neste país.
A grande reforma é promover aquilo que Schumpeter chamava "clima social" favorável ao empresário, criar uma sociedade onde seja possível constituir empresas e trabalhar. Não é a constituição formal. Essa é fácil. É a entrada nos mercados, que está impossível. Alguém já leu a recente legislação sobre higiene e segurança no trabalho? É muito gira, muito europeia, mas impossível de aplicar! Tem que acabar a produção legislativa do Governo ou a mando deste. A legislação deve voltar ao seu panteão sagrado de "ultima ratio" da organização social, deixando que a sociedade se organize no seu silêncio, como apontava Hobbes.

A questão económica é a fundamental e fundamental é ter empresários que corram riscos - e não estejam sempre a ser punidos por isso - e tenham o mínimo de contacto com o Estado.

Bad News.

Acordo PS- PSD no orçamento. Má notícia. O orçamento é um disparate, a democracia deve funcionar e não ser submetida a diktats. Toda a movimentação de pressão á volta da aprovação do orçamento demonstra a doença do país.
Candidatura de Cavaco a Presidente, outra má notícia, este é o homem que segurou e segura JS, este é o homem que iniciou o actual momento de atraso económico.
Alemanha a mandar cada vez mais na UE. Conseguem fazer o que Hitler e Guilherme II não fizeram. Esqecem-se que foram os primeiros a não cumprir os critérios do déficit! Esquecem-se que a sua política económica está a contribuir para a falta de balanço da economia mundial.
São tudo más notícias.

Sair do EURO

Como sempre defendemos a solução económica para a crise portuguesa ( a política passa por uma nova constituição, a saída de Cavaco e Sócrates) começa pela saída do euro. Portugal nunca teve condiçoes económicas e financeiras para ter a mesma moeda que a Alemanha. Essa saída tem que se dar depressa ( talvez com um acordo diplomático simultâneo com a Espanha e Grécia, ou Itália). Recuperando a nossa soberania, teremos uma moeda competitiva ( como a chinesa, por exemplo). A segunda medida é o redimensionamento do Estado e o fim das licenças, alvarás e demais "red tape" que inferniza a vida das empresas. A terceira é voltar a trabalhar e a produzir.