Parece que ainda há juízes em Berlim.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/caso-portucale-arguidos-absolvidos
Todos os arguidos foram absolvidos e certamente bem, depois das tragicomédias habituais ensaiadas pelo M.P. e pelo Juiz Central que continua a não perceber qual a sua função.Não é por darem títulos nos jornais que os casos são verdadeiros.
Só cumpre saudar os juízes que sabem fazer justiça e não se intimidam com pressões da máquina mediática e de algum MP.

Textos para continuar a reflectir sobre a crise.

http://www.brookings.edu/~/media/Files/Programs/ES/BPEA/2012_spring_bpea_papers/2012_spring_BPEA_shambaugh.pdf

Reflexões sobre política económica portuguesa(cont.2)

Larry Summers( antigo secretário do tesouro de Clinton e reitor de Harvard) era um dos que defendia as virtudes do equilíbrio orçamental e da austeridade para o relançamento da economia.Mas já concluiu que em termos de forte crise há outros factores a ponderar.
Ler s.f.f. o artigo indicado:
http://www.brookings.edu/economics/bpea/Latest-Conference/delongsummers.aspx

Reflexões sobre política económica portuguesa(cont.1).

Na tentativa de dar resposta à dúvida anterior, comecemos por citar Keynes:

" It is a complete mistake to believe that there is a dilemna between schemes for increasing employment and schemes for balancing the budget(..)Quite the contrary.There is no possibility of balancing the budget except by increasing the national income,which is much the same thing as increasing employment".

Assim, se parte do pressuposto claro que a via da austeridade não resolve nada per si.É apenas um resultado e uma medida necessária para travar desequilíbrios. A partir daí muito tem que ser feito.A austeridade só surge porque é necessário recomeçar a equilibrar as contas, mas, por si mesma não adianta.Apenas trava o descontrolo e permite "arrumar a casa".Para a casa voltar a estar bonita, isto é para a economia crescer é preciso outro tipo de medidas e que assentam essencialmente naquilo a que se chama "monetização" ou que B.Benranke chamava helicópteros a deitar dinheiro do céu.Aqui assume papel o Banco central que deverá proporcionar liquidez efectiva aos bancos, ao governo e à economia em geral.

Desta forma, o governo português está completamente nas mãos do Banco Central Europeu e emitente de moeda.É a este que cabe retomar o crédito e a liquidez na economia.Além disso,a partir do momento em que as taxas de juro baixem o próprio governo deve-se financiar para financiar a economia, o mesmo acontecendo com os Bancos nacionais.

A receita é esta e só esta.

Reflexões sobre política económica portuguesa.

Continuo com muita perplexidade acerca da política económica portuguesa e dos objectivos que se pretendem alcançar.Há vários pontos que merecem reflexão:

1.O governo afirma que a austeridade trará crescimento económico.Como se fosse uma relação causa-efeito.A austeridade só acarreta recessão e nalgumas circunstâncias específicas poderá trazer crescimento.Quais são essas condições?Quando a austeridade imponha uma diminuição das taxas de juro que financiam a economia ou quando a austeridade implique um renovado financiamento da economia.Assim, imaginemos que as taxas de juro estavam muito altas e por isso a economia não era financiada.Um plano de austeridade sério daria sinal que os gastos iam diminuir e por isso as taxas de juro diminuiriam.Aí voltava a entrar dinheiro barato na economia e esta cresceria.Foi grosso modo o que aconteceu em Inglaterra nos anos 1980.A outra condição é que a austeridade faça abrir a torneira de financiamento que secou.Isto é que como resultado da austeridade volte a haver dinheiro na economia.Aqui é mais difícil ver em que condições isso acontecerá.

Veja-se o caso português.A questão não é tanto de taxas de juro, é de não existir crédito.Portanto, o que se espera é que com a austeridade o crédito retorne.Retorne ao Estado- mas este não seja tão perdulário, e sobretudo retorne às empresas e famílias.O problema é que não há qualquer automatismo nas relações.Porque o crédito só retorna se houver certeza da sua aplicação rentável.Isto é se houver procura.

2-Este é um segundo ponto.Estas crises não são de produtividade,são de falta de procura e de aperto de crédito. O que se passou é que a dado momento, por várias circunstâncias- crise internacional,descontrolo orçamental, efeito crowding out. etc- a economia portuguesa deixou de ser financiada.E, actualmente, o grande propulsor de uma economia é o crédito e a procura.O grande movimento para a recuperação é a criação de crédito e de procura na economia.

3-Assim, há medidas que são meramente simbólicas e só servem para atrapalhar, como a dos feriados. A questão não era trabalhar mais dias, a questão é nos mesmos dias trabalhar mais.Só isso geraria mais produção e um maior excedente.Produção e produtividade são medidas diferentes.A questão dos feirados pode aumentar a produção, mas não aumenta a produtividade.E como referido em 2 , a questão nem é tanto de produtividade, como de procura e crédito.

4-São dois os problemas que se estão a colocar acerca desta austeridade em Portugal.As receitas fiscais vão descer (já começaram a descer) e por isso entraremos numa pescadinha de rabo na boca.O desemprego está a aumentar, por isso começa a ser difícil encontrar uma procura adequada.Pelo contrário , a recessão aumenta.

Portanto, o cenário, se se confirmarem a descidas das receitas e o aumento desenfrado do desemprego, começa a ser negro.

Num próximo post veremos as alternativas e as formas de alterar a situação.

Interpretações históricas ?

 A propósito da polémica (pequena) do feriado do 1º de Dezembro, anda para aí a circular uma tese que diz o seguinte:" O 1º de Dezembro não é importante, porque a Restauração foi uma mera mudança dinástica, assim como a monarquia espanhola em Portugal não foi isso, mas apenas a entronização de um rei que também era de Espanha,não tendo havido qualquer invasão espanhola".Esta afirmação é apresentada como a interpretação correcta da História.Aliás, encontra eco em muitos historiadores e distintos comentaristas.Mas já se sabe exactamente do estudo dos acontecimentos de 1580,1640,1383-85 e mais alguns que as elites portuguesas têm uma tendência insuperável para a traição e o amigamento com os estrangeiros.Por isso,não admira que venham dizer actualmente estes disparates sobre o período 1580-1640.

Apens se deve perguntar- As tropas do Duque de Alba e a marinha do Marquês de Santa Cruz (a fina flor espanhola) vieram para Portugal fazer o quê senão assegurar a conquista? Comprar flores no Mercado da Ribeira?

As virgens.

De repente,levantou-se um bruáa acerca de uma tal de "judicialização" da política.Como se desde os tempos do PGR Cunha Rodrigues das capas do jornal Independente" esta não existisse já.

Há quatro pontos que se devem referir sobre esta questão:

1-Isonomia. Desde os tempos da Grécia Antiga que uma característica da democracia é a igualdade dos cidadãos perante a Lei-políticos ou não.

2-Voto popular.O argumento alegrete.Este argumento é aquele que diz que os políticos são julgados pelo voto do povo e por isso os juízes não os devem julgar porque não se podem sobrepor ao povo.Este argumento não é válido.Se fosse Isaltino Morais já tinha sido julgado pelo povo e absolvido(uma vez que foi sucessivamente reeleito) e não tinha sentido continuar o processo judicial contra ele.

3-O argumento da democracia.Diz-se que os juízes não têm legitimidade democrática por isso não podem comparar-se aos políticos eleitos que a têm.Não é válido também este argumento.Os juízes têm legitimidade constitucional que radica na mais profunda legitimidade democrática - a do poder constituinte.Assim,têm uma legitimidade reforçada,por ser permanente estruturante do próprio poder.

4-Em todo o caso, os juízes não são um órgão ou entidade única.São, felizmente,vários e se alguns estiverem errados (como muitas vezes estão) espera-se que outros estejam certos e da discussão lógica surja algo semelhante à verdade.É sempre melhor submeter as questões a escrutínio, do que varrê-las apra debaixo do tapete.Mesmo que seja para concluir que está tudo certo.O poder tem que saber que está controlado e sindicado.E o controlo não se faz só pelo voto de 4 em 4 anos.Isso aliás é pouco controlo, é sobretudo uma forma de remoção de governante e não propriamente de controlo.

O poeta Alegre e a insustentável leveza do pensamento.

O poeta Alegra brindou-nos com mais uma pérola acerca de José Sócrates. Diz ele que JS já foi julgado pelo povo por isso não deve estar a ser julgado pela justiça.

Levando o raciocínio alegrista à sua conclusão lógica, sempre que Isaltino Morais é eleito pelo povo,é absolvido dos seus eventuais crimes.Já foi julgado pelo povo, não deve ser julgado pela justiça...

Tiques

Os tiques fascizantes desta ministra da Justiça são impressionantes.
Cavalgando na onda demagógica da imprensa acerca das prescrições ou não de Isaltino Morais resolveu anunciar que ia acanar com as prescrições.E como vai acabar com as prescrições? Determinando pela ponta da sua caneta sábia que a partir da condenação em primeira instância cessa a possibilidade de haver prescrição.Parece óbvio. Mas, não é.
Só uma questão. O que acontece quando o julgamento de primeira instância é anulado? Como aconteceu parcialmente na Casa Pia.Volta a contar o prazo da prescrição?Então lá se vai a regra de evitar que recursos impeçam a prescrição. Ou um julgamento anulado fica com validade para efeitos prescricionais?Não parece possível.
Então? Assim, se vê que é melhor pensar antes de falar.

Não é possível.

Os números de execução orçamental dos primeiros dois meses não enganam. Estamos em plena curva de Laffer.A um aumento da carga fiscal está a corresponder um decréscimo das receitas fiscais.Aliado a tal temos que a despesa continua alegremente a derrapar.E o governo o que faz? Foi pedir explicações a Paris e faz o mesmo que era feito.Começa a pintar de cor de rosa o que é cinzento (no mínimo).O problema essencial é sempre o mesmo.As nossas elites governantes são burras, fechadas (basta ver a vergonha das nomeações que por aí anda) e não aprendem nada.

É evidente que qualquer programa de austeridade(fase 1), tem que ser acompanhado a partir de certa altura por uma monetarização da economia(fase 2) (quer seja pela criação de crédito fácil, quer seja pela impressão de moeda ou eventualmente também por uma queda das taxas de juro-mas estas últimas não resolvem tudo em situações muito depressivas).

Em Portugal só se está a fazer a parte da austeridade (mal feita, porque não se reforma o Estado, não se introduz escolha e concorrência dentro dos serviço estatais) e com isso afunda-se o país, na esperança que os mercados nos achem cumpridores e voltem a emprestar a dinheiro a preços baixos e com esse dinheiro proceder-se à tal monetarização. O problema é que pode ser tarde demais e a fase 2 devia começar (já devia ter começado) enquanto a austeridade devia ser a sério e não só para os trabalhadores e classes médias.