Economia Política do Euro e Portugal

O euro é, em termos económicos, uma aberração para Portugal que só se justifica por motivos políticos. Vejamos porquê.
A instituição do euro implicou a substituição das moedas nacionais por uma moeda única e (este aspecto talvez acabe por ser mais importante) a mudança da responsabilidade da condução da política monetária dos bancos centrais nacionais para o banco central europeu.
Em termos práticos, e utilizando um exemplo que será seguido neste escrito (embora outros sejam possíveis), a Alemanha e Portugal passaram a ter a mesma moeda e a mesma política monetária. Não existe uma racionalidade económica para tal acontecimento. São países com uma economia real muito diferente para os quais não há um único motivo que determine que tenham a mesma política monetária. Pode haver situações em que tal seja possível, como podem existir outras em que tal não seja. É uma questão de sorte. Se a dada altura a Alemanha e Portugal estiverem ambos numa situação de desemprego elevado, justificar-se-ia uma política monetária relaxada para estimular o emprego. Mas, se a Alemanha estiver numa situação de pleno emprego com pressões inflacionistas e Portugal numa situação de desemprego, então cada um dos países pede uma política monetária oposta. Mas, o problema é que só podem seguir uma! E certamente será a que mais convém à Alemanha.
Assim, se vê que a perda da soberania monetária é muito perigosa e que pode, pura e simplesmente, acentuar as crises e aumentar o desemprego. Foi pois uma motivação política e não económica que levou ao euro. A necessidade de criar uma Europa Federal cujo motor é a Alemanha e em que a França aspira à igualdade, sendo os outros satélites desta ordem.
Poder-se-ia contra-argumentar dizendo que os países não perderam a sua soberania fiscal. Podem sempre através do orçamento atenuar efeitos de políticas monetárias adversas. O problema é que países com finanças públicas débeis como Portugal entraram no euro por um triz, cumprindo os chamados critérios de Maastricht sem grande margem e por isso mesmo sem amplitude de manobra orçamental. Se pensarmos, desde 2002 que a política económica dos governos portugueses foi só uma : equilibrar o orçamento (melhor dizendo reduzir o deficit), lançando a economia numa estagnação quase secular. Resumindo, Portugal (e outros países) além de terem perdido a condução da sua política monetária perderam também a liberdade orçamental. Não dispõem de instrumentos de política económica e por não terem economias suficientemente flexíveis estão condenados à estagnação, se não puderem fazer nada.
Obviamente que tal poderia ter sido colmatado através da previsão de transferências fiscais dos países mais fortes para os mais fracos em caso de necessidade. Faz parte da boa teoria das zonas monetárias óptimas a compensação da inflexibilidade monetária com a possibilidade de transferências fiscais flexibilizadoras. Aliás tal aconteceu na união monetária que se seguiu à reunificação alemã. Facilmente poderia ter sido previsto para a união monetária europeia um mecanismo de transferências fiscais. Não foi!
Assim, como está, é tudo uma confusão, pelo menos para países que não se podem impor como Portugal. Sumariando, o euro retirou toda a soberania económica a Portugal. Isto não é retórica nacionalista. É um facto que não possuímos armas para fazer face a ataques e desastres económicos. Os problemas do desemprego e da crise tenderão a agravar-se nesta situação.
Portugal não tem qualquer possibilidade de perder a sua autonomia de política económica. Essa perda não lhe trás benefícios económicos. Traria benefícios políticos se quisesse participar numa verdadeira Federação Europeia. É isso que quer? Se não é, não vale a pena fazer sacrifícios e prejudicar a nossa economia. Deve-se sair rapidamente do euro, um colete-de-forças a que não sobreviveremos.

Disparates sobre a Justiça ditos por Henrique Raposo.

Um colunista do EXPRESSO chamado Henrique Raposo escreveu umas coisas sobre Justiça há uns tempos. De um modo geral era um conjunto de disparates e lugares comuns pouco interessantes, mas que era importante refutar. Alguém o fez dirigindo uma missiva ao director desse jornal.Não obteve qualquer eco, nem como artigo publicado, nem como carta ao director. Por isso publica-se agora, para que as discussões ,neste país, não sejam objecto do monopólio de alguns:




Dez desmandos sobre a Justiça

Henrique Raposo escreve uma peça de fundo sobre a Justiça no Expresso (28 de Agosto de 2010,pp.14) que tem que ser confrontada com opiniões críticas claras. Esta é uma.
1- Não há uma relação unívoca entre justiça e política e não se pense que os americanos, federalistas ou não, têm uma posição definida sobre o assunto. Os federalistas (referidos por HR) aliás, tinham uma visão pouco democrática da República. Estavam sim preocupados com a liberdade dos seus e certamente não conceberam nenhum sistema democrático articulado com o poder judicial. A força do poder judicial americano derivou duma atitude contínua e constante do Supremo Tribunal chefiado por J. Marshall. No entanto, essa força do judicial é dos temas mais controversos dos EUA e está em contínua mudança e reconstrução.
2- Nem sempre existiu uma relação entre a política e justiça. Umas vezes andam completamente separadas, cada um tratando dos seus assuntos (vide as relações entre governo e tribunais na Inglaterra 1945-1960) outras vezes entram em tensão, sobretudo, quando a justiça começa a intervir em questões políticas, ligadas à actividade dos governos.
3- As modernas (mas não todas) concepções de democracia liberal colocam o poder judicial como um freio à actividade das maiorias democráticas para impedir as tiranias dessas maiorias, que tanto assustavam os filósofos gregos ou os fundadores dos EUA. Nesta concepção (que parece ser a que HR segue) o poder judicial tem um papel político fulcral: o de controlo da actividade dos governos e de defesa das liberdades individuais. É uma teoria muito aceitável (talvez a mais aceitável) mas então tem que se respeitar a liberdade e independência dos juízes e não colocar o tema da legitimidade democrática no meio, o que desvirtuará tal sistema. Se os juízes são controlados pelos partidos políticos através da Assembleia da República, então não os podem controlar e cumprir o seu papel.
4- Em Portugal, o que se está a assistir è à anulação da liberdade e independência dos juízes (infelizmente com a ajudas de muitos deles…). A sua legitimidade deriva da constituição e da capacidade técnica e profissional e não de falsas “democraticidades”. Os juízes não têm que ser controlados democraticamente. Os problemas da magistratura judicial são de outra natureza e ligam-se ao seu “desconhecimento técnico”da Constituição, à falta de cultura generalizada e a uma deficiente formação universitária. Tudo isto ligado a uma certa arrogância preguiçosa que caracteriza as elites portuguesas em Portugal.
5- Os sindicatos de magistrados não devem ser extintos por duas razões: primeiro, o sistema de gestão dos juízes, não é, como deveria ser, de auto-gestão. Pelo contrário, estão incluídos nas carreiras do funcionalismo público e inseridos burocraticamente no Ministério da Justiça. Enquanto assim acontecer, têm direito, como qualquer outro funcionário, a um sindicato. Mas a razão principal nem é essa. A razão principal é que o sindicato é um elemento fundamental para o diálogo público fundamental num sistema livre e democrático. Através do sindicato há um espaço de inter-acção com a opinião pública, os outros elementos do sistema legal e todos os interessados que nunca aconteceria noutras circunstâncias. Todas as discussões se passariam á porta fechada. O sindicato efectivamente produz mais transparência e accountability.
6- Acerca da questão de soberania, não vale a pena argumentar aqui. Apenas referir que a soberania, com a globalização, a União Europeia e a autonomia das regiões, não determina a natureza dos órgãos como na tradicional visão do século XIX.
7- Na questão do PGR o problema é distinto (e deve-se, em definitivo, terminar com esta ideia que as magistraturas são idênticas). O PGR não é mais que um chefe da polícia superior. O Ministério Público foi concebido na Constituição Portuguesa como um corpo relativamente autónomo para evitar instrumentalizações do poder político, mas não deixa de ser um braço do poder político. Dum poder político que se espera cumpra a legalidade. Assim, quanto ao PGR até já há “rodriguinhos” a mais. O sistema actual é mais do que suficiente e transparente. O que tem que se perceber é que o M.P. não é independente, nem livre. Faz o seu papel de chefe da polícia e se as coisas correm mal, o responsável é o ministro da Justiça, nem sequer o PGR.É evidente que processos judiciais que envolvam pessoas com cargos políticos muito importantes (Presidente da República, Primeiro-ministro, etc.) não podem, por definição, ser tratados pelo Ministério Público. Haverá sempre problemas e suspeitas. Talvez uma solução seja a nomeação de um procurador independente com meios próprios (evitando aqui alguns erros cometidos em idêntica solução nos EUA).
8- Finalmente, a questão da falta de escrutínio dos juízes. Há hoje um grande escrutínio dos juízes feito pela comunicação social. Embora muitas vezes errático, criando heróis onde há mediocridade e criticando aquilo que está correctíssimo. Mas, como quer que seja há escrutínio público. Em termos das avaliações internas do Conselho Superior da Magistratura o quadro está mal apresentado. Tem que se saber ler os números e a distinção está entre os Bons, os Bons com Distinção e os Muito Bons. São estes últimos que mais progridem e vão mais longe. Não é verdade que as promoções sejam feitas por antiguidade. A carreira da magistratura judicial é uma pirâmide e só sobem os mais bem classificados. Não chegam todos à Relação e muito menos ao Supremo. Não quer dizer que o sistema seja perfeito, há correcções a fazer, mas não é a aberração apresentada. O problema de alguns magistrados, como se referiu, é a sua impreparação, falta de cultura e falta de formação académica adequada. É muitas vezes confrangedor ler algumas peças processuais com tantos erros de direito. Portanto, a solução é bem mais comezinha: mais formação jurídica, económica e humana.
9- Quanto ao Conselho Superior da Magistratura está-se assistir à sua politização em Portugal. A solução espanhola representa o poder político a controlar quem o devia controlar. E os resultados são péssimos. É verdade que o Presidente da República devia presidir a esse Conselho. Também é verdade que devia ser mais aberto. Mas, certamente os magistrados judiciais deverão ter maioria, caso contrário, perderão (como estão a perder) a independência e liberdade.
10- Do exposto resulta que os 10 mandamentos de HR são 10 desmandos e devem ser claramente refutados.

O significado de democracia.

O que se disse abaixo sobre as magistraturas não quer dizer que a democracia radique na manifestação da vontade popular. Não é o aspecto mais importante. O aspecto mais importante é garantir que o povo pode contestar tudo o que o governo faz, através de meios constituticionais. O grande teste democrático é assegurar que aquilo que o executivo faz sobrevive aos desafios populares.É neste ponto que a posição da magistratura portuguesa se está a tornar perigosa. Esta devia assegurar os meios de contestação ao governo e não ser ela própria a contestação. Tem que assegurar meios de comunicação políticos e democráticos. Como está agora, não assegura nada.

O Medo.

Há que começar a ter medo, muito medo das magistraturas. Verberam quotidianamente o poder legislativo e executivo, mostrando que não respeitam o sistema democrático.Agora ameaçam ir para tribunal contestar o orçamento , tornando-se juízes em causa própria e retirando qualquer vestígio de dignidade à magistratura. (Isto não quer dizer que o orçamento esteja correcto. Não está!É um disparate completo). Ao mesmo tempo um juiz "starlette" coloca em causa um despacho do Presidente do STJ numa manifesta guerrilha intra - judicatura ( conhecida dos que por lá andam, mas agora tornada pública). Também o PGR instaura um processo disciplinar à directora do DCIAP que dele depende directamente é o organismo principal de investigação do M.P.

A magistratura tem um papel fundamental no equilíbrio harmónico de poderes constitucionais, cabendo-lhe além de assegurar a legalidade, garantir os direitos fundamentais de todos.

O que se assiste em Portugal é a uma magistratura em guerra com os outros poderes, em guerra consigo própria, completamente desaustinada.

Só temos que ter muito medo, a magistratura é o último refúgio do cidadão. Quando este refúgio termina, é o caos numa sociedade livre e democrática.

Economia Política do Euro.

Como se vem vendo,o Euro não é uma realidade económica. Essencialmente é um projecto político , e só assim se justifica a assunção de efeitos negativos na inflação, desemprego e política económica que o Euro acarreta. E político no sentido de ser uma antecâmara da União Política Europeia. O problema é que não houve coragem para assumir publicamente esse desiderato. Por isso inventou-se uma teoria económica sem pés nem cabeça para justificar o injustificável.E, no entrementes, a anarquia estabeleceu-se, porque , muito simplesmente, é impossível ter uma política monetária idêntica para Portugal e para a Alemanha (por exemplo). Logo o nível de conflito na direcção da política monetária é crescente ( de momento, a Alemanha porque é mais poderosa dita as regras a Portugal, mas a situação é insustentável). A verdade é que essa unificação da condução da política monetária só seria possível se estivesse também previsto um sistema de transferências fiscais da Alemanha para Portugal ( mantendo o exemplo, que poderia ser aplicado a outros países).Ora acontece que isso também não foi previsto ( e não era difícil prever: a própria Alemanha quando se unificou compensou uma união monetária forçada com o Leste com uma massiva transferência fiscal para o mesmo Leste). Assim, não sendo possível uma política monetária única para todos os países do Euro e não sendo possível flexibilizar essa política através de compensações fiscais, não se vê como aguentar o Euro, sem desemprego, crise, etc e sobretudo sem um crescente conflito intra-europeu que se ainda está enquuadrado nos gabinetes ministerias, mais dia menos dia irá para a rua e obrigará os governos democráticos a escolhas trágicas.

Hipocrisias Políticas.

Maria José Morgado apareceu no seu estilo justiceiro inflamado a clamar contra o poder legislativo e o poder executivo. Pode até ter razão ( talvez não tenha tanto assim) mas o papel do magistrado é aplicar a lei.Não é passar a vida a arranjar desculpas para não a aplicar ou a dizer mal dela. Se Maria José Morgado está descontente deve despir a beca e candidatar-se a um lugar público, onde, aí sim, tem toda a legitimidade para vociferar.

Outra figura impressionante é Cavaco Silva, que aparece todo ladino a dizer que as leis laborais não precisam de mexidas. Todo o pequeno e médio empresário sabe o inferno que é a lei laboral e toda a parafernália circundante: higiene e segurança, segurança social, etc.´São estes os pontos a nível microeconómico que têm que ser resolvidos.As leis laborais têm que ser mexidas, bem como todas as leis fantasmagóricas e pesadas ligadas ao trabalho. Dizer o contrário é um absurdo.

Guia para a saída do Euro 2.

6- A legislação para a saída de Euro tem que retirar de apreciação judicial questões emergentes por perdas resultantes da modificação da moeda.

7- A legislação tem que assegurar o primado da lei portuguesa sobre a lei europeia ou outra.

8-Uma campanha de marketing de confiança na nova moeda e de explicação da necessidade de saída do euro tem que ter lugar.

9-Têm que ser aplicados controlos temporários de movimentos de capitais e de levantamentos bancários avultados.

10-A saída do euro tem que ser feita em apertada coordenação com o Banco de Portugal e a Banca.

Guia para a saída do Euro.

Inicia-se nesta mensagem um Guia para a saída do Euro, tentando abarcar todos os aspectos.

1- A saída deve ser oficializada na véspera ( depois das 20.00 horas) de uma sexta-feira feriado.

2-Deve procurar-se que saíam vários países ao mesmo tempo ( e de preferência com o mesmo feriado).

3-Durante os três dias feriado ( sexta,sábado e domingo) deve carregar-se as máquinas Multibanco e fornecer os balcões bancários com a nova moeda.

4-A conversão do euro para a nova moeda deve ser feita por igual para todos os casos( depósitos, empréstimos, etc). O ideal era a paridade incial de 1 para 1.

5- Deve haver uma negociação internacional em relação ao pagamento de dívidas denominadas em euro e tantar transformá-las ( pelo menos em parte) na nova moeda. A situação ideal era acabar o euro. Assim tinha que haver uma redenominação geral das dívidas internacionais em euros.

Reset.

Reset foi a palavra da moda introduzida por Obama a propósito de um reinício de relações com a Rússia mais propício. Mas reset também é uma expressão que se pode aplicar ao Portugal actual.
Um reset político e económico é necessário. Do ponto de vista político estamos bloqueados. Há aqueles que acham que Cavaco Silva pode ser o desbloqueador da situação. Acreditam mesmo que com 70 anos vai iniciar uma carreira de revolucionário e reconformar o sistema político e constitucional português? Não vai. Quando muito ajudará a substituir Sócrates por Passos Coelho. Mas tal não resolve nada. A questão é mais profunda e implica a modificação da Constituição ( idealmente uma nova Constituição). Uma Constituição simples, com um poder executivo forte e uma garantia dos direitos fundamentais básicos forte e nada mais.
Do ponto de vista económico há que ter coragem para sair do Euro e deixar o país desenvolver-se livremente. A discussão económica está toda truncada. O Euro só é possível com um mercado trabalho flexível - no sentido em que os trabalhadores podem ir livremente de Portugal para a Alemanha arranjar emprego, o que na prática não existe e com uma política fiscal estabilizadora e compensatória das disparidades. Bastava ler um pouco Mundell para se perceber. Mas ninguém leu?
Em Portugal há a obsessão dos cortes , mas não há a obsessão do trabalho. Trabalhar e estudar é preciso. Perceber na alhada em que nos meteram e sair dela.
Sair dela passa por uma nova Constituição, o afastamento de Cavaco e Sócrates e a saída do Euro.

A questão económica.

Por muito que se ande à volta do déficit e do orçamento, a questão portuguesa não é fundamentalmente financeira.É económica. É um país que produz pouco, com pouca produtividade e pouca competitividade - e que agora está a ser asfixiado pelas medidas recessivas em curso para equilibrar supostamente o orçamento ( não equilibram porque o orçamento só se equilibra quando houver menos Estado).
Do ponto de vista macroeconómico o principal problema presente é a permanência no EURO, esta é coeva com o crescimento anémico da economia.

No entanto, as questões estruturais encontram-se naquilo a que se convencionou chamar microeconomia:As empresas são pouco produtivas porque têm custos muito elevados com a Segurança Social, não se duvide disso; porque existe uma série de legislação absurda que têm que cumprir, desde a segurança no trabalho,à medicina a todos os constrangimentos burocráticos para se exercer uma actividade. Hoje, é quase impossível começar uma actividade nova, tantas são as exigências legais, alegadamente introduzidas para tornar Portugal um país moderno, mas só o tornando um país corrupto ou com medo. ASAE, ACT e outras entidades fazem hoje parte dos impedimentos ao funcionamento da economia.A legislação do trabalho, cada vez mais complicada, ajuda à festa. Note-se que isto se aplica às PMEs, as grandes estão encostadas ao Estado, como sempre estiveram, situação bem descrita no livro "Donos de Portugal" de Louçã, Rosas et al. que muito bem descreve a falta de capitalismo que existe neste país.
A grande reforma é promover aquilo que Schumpeter chamava "clima social" favorável ao empresário, criar uma sociedade onde seja possível constituir empresas e trabalhar. Não é a constituição formal. Essa é fácil. É a entrada nos mercados, que está impossível. Alguém já leu a recente legislação sobre higiene e segurança no trabalho? É muito gira, muito europeia, mas impossível de aplicar! Tem que acabar a produção legislativa do Governo ou a mando deste. A legislação deve voltar ao seu panteão sagrado de "ultima ratio" da organização social, deixando que a sociedade se organize no seu silêncio, como apontava Hobbes.

A questão económica é a fundamental e fundamental é ter empresários que corram riscos - e não estejam sempre a ser punidos por isso - e tenham o mínimo de contacto com o Estado.